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14
Fev
2018
BANDEIRA EXTRA NA CONTA DE LUZ ...

BANDEIRA EXTRA NA CONTA DE LUZ ...

Questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as mudanças no comportamento de consumo após a implementação do sistema de bandeiras tarifárias na conta de luz, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) respondeu nesta sexta-feira que não era possível avaliar esses impactos, pois não tem monitorado os resultados. Segundo a agência, ela não dispõe e não tem conhecimento de estudos dessa natureza. As contas de luz este mês virão pela primeira vez com a tarifa da bandeira vermelha nível 2, a mais cara, devido à substituição das hidrelétricas pelas termelétricas.

Esse é um dos principais questionamentos do tribunal, que pretende medir a efetividade das bandeiras. Em 20 setembro, o TCU disse que faria uma auditoria na cobrança extra, pois identificava indícios de que, na prática, o aumento de taxas não tem inibido o consumo da população para prevenir eventuais racionamentos. O receio da corte era de que a medida estava funcionando apenas como mais uma ferramenta de arrecadação de recursos.

 

Quando o regime entrou em operação, em maio de 2015, o que se esperava é que essa cobrança mensal desse um sinal de preço para a população, ou seja, que sensibilizasse o usuário para reduzir seu consumo. Pelas regras atuais, há quatro bandeiras em vigor. Na bandeira verde, não há taxa extra. 

A faixa amarela custa R$ 2 para cada 100 quilowatts/hora (kWh) consumidos. Esse valor sobe para R$ 3 na bandeira vermelha patamar 1 e para R$ 3,50 na bandeira vermelha patamar 2.

A agência declarou que, apesar de não ter informações sobre os efeitos da cobrança no consumidor, o impacto das bandeiras tarifárias sobre o efeito médio dos reajustes e revisões tarifárias aprovados pela Aneel é uma informação bastante consistente para se avaliar o funcionamento do sistema.

Em 2015, as cobranças extras tiveram um superávit de R$ 1,1 bilhão em relação às previsões iniciais, mas no ano passado apresentaram um déficit de R$ 1,6 bilhão. A missão básica das bandeiras é cobrir os rombos financeiros causados pelo risco hidrológico, termo usado para classificar o nível de água nos principais reservatórios das hidrelétricas, situação que obriga o acionamento das usinas térmicas, que são mais caras. Daí a criação das bandeiras para pagar essa geração de energia.

As bandeiras tarifárias foram criadas no embalo do que o governo batizou de realismo tarifário. O que se fez foi retirar do Tesouro Nacional o ônus de bancar as contas bilionárias do setor elétrico, passando essa dívida para as contas de luz.


PROJEÇÕES MENORES O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) reduziu a previsão de consumo de energia do sistema interligado nacional neste mês e agora prevê aumento de 2% na comparação com outubro do ano passado, segundo relatório publicado ontem. A projeção da semana anterior previa um aumento de 2,5% na carga do sistema neste mês.

O ONS ainda manteve previsão de chuvas abaixo da média histórica nas hidrelétricas do Sudeste, onde se concentra boa parte da capacidade de armazenamento de água das usinas, para 79% da média histórica. Também reiterou a previsão de os reservatórios da região encerrarem o mês aos 19,6% da capacidade, abaixo dos 22,7% da quinta-feira passada. Para o Nordeste, que há anos vem sofrendo problemas de seca, a projeção é de que as chuvas atinjam 26% da média histórica, ante 31% na previsão anterior. 

Com isso, o nível dos reservatórios chegará ao fim do mês com críticos 5,3%.

No Sul, a previsão de chuvas aumentou dos 53% previstos inicialmente para 64% da média histórica, melhorando a expectativa de volume de água armazenada na região ao final de outubro, para 40,6%, acima dos 35,4% registrados na quinta-feira. No Norte, a previsão teve redução para 51%, dos 56% da média histórica estimados anteriormente, o que acarretará em uma queda na Energia Armazenada (EAR) de 22,8% ao fim do mês, abaixo dos 29,2% de quinta-feira.

Estado de Minas

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